Multa decretolei 911
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Trata-se de execução fiscal de dívida. O que são as diferenças do Plano Collor para os produtores rurais? O prazo de prescrição das dívidas de crédito rural de que trata este artigo fica suspenso. I - por cédula -filha ou instrumento de crédito individual firmado por. Quanto ao prazo prescricional, destaca-se que como foi ajuizada uma ação. Requer que seja decretada a prescrição da cédula de crédito comercial de n. Notas de Crédito não especificam prazo de prescrição. Versando os autos sobre ação de repetição do indébito de valores pagos a mais em contrato de. STJ: 3ª turma reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial. Colegiado aplicou teses definidas em incidente. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO STJ. Cédula de crédito pignoratícia e hipotecária. Ao crédito rural cujo contrato tenha sido celebrado sob a égide do.