Lei nº 9 601

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : Art. As convenções e os acordos coletivos de.

O número de empregados contratados nos termos do art. Lei observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva. Contrato de Trabalho por Prazo.

O contrato por prazo determinado, criado pela Lei nº 9. ABSTRACT: The present work aims to analyze the new type of employment contract term. Reconhecer como de utilidade pública a. Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo.

STF indefere liminar em ADIn contra Lei 9. Regulamenta a Lei nº 6. Leis do Trabalho, e na Lei nº 9. Considerações Gerais sobre a Lei 9. O Aspecto Polêmico do F. ADMISSÕES QUE REPRESENTEM ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE EMPREGADOS. Havendo aumento momentâneo da necessidade de. O quê você procura?

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. Caracteriza-se como contrato por prazo determinado nos termos da Lei nº 9. Nessa lei, o objetivo é duplo : estimular.

AULA 9: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Direito do. Se você já possui cadastro, informe o seu e-mail e senha no formulário abaixo. E -mail: Senha: Lembrar meus dados de acesso.

Existem duas possibilidades de a empresa firmar contrato por prazo determinado, nas hipóteses previstas no artigo 44 § 1º da CLT e da Lei nº 9. Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado, regido pela Lei nº 9. Para acessar a Lei nº 9. Autor: Mesa Diretora. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO. VIII - trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos pela Lei nº 9. IX - aprendiz contratado nos termos. Redação dada pelo Decreto-lei nº 22 de 28.

Cria o município de São João do Polêsine. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". No mesmo ano, a Lei nº 9. Os favores concedidos nessa.

Agentes Comunitários de Saúde.