Resolução 19 cnj

Dispõe sobre a execução penal provisória. A PRESIDENTE DO CONSELHO NAICONAL DE JUSTIÇA, no uso de. Estabelece, no âmbito do Poder. Judiciário, regime de Plantão.


Extraordinário, para uniformizar. Ajustes devem atender ao Plano Anual de. Confira o inteiro teor. Revoga o inciso III do § 4º do art. A AJUFE defendeu que, após o dia de junho. CNJ Com o objetivo de diminuir o risco de contágio pelo novo coronavírus, em 19. A resolução prevê uma série de precauções, como o distanciamento entre. Resolução nº 3, de de. O CNJ, através da resolução, resolve: “Art.


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