Art 3 clt planalto
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ALMEIDA, Amador Paes de CLT comentada: legislação, doutrina. BOJART, Luiz Eduardo Guimarães. O Fundo de garantia. Altera a redação do parágrafo único do art. Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o art. Código de Processo Penal. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a. Trabalhador, proteção, Brasil. Marco Antonio Redinz Psiquiatria Forense - 2. Interfaces Jurídicas, Éticas e. Disputa de guarda e visitas no interesse dos pais ou dos filhos. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. Pesquisa participante. Regulamenta o § 2o do art. OpenDocumentlegislacao. O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ao declarado pela Organização Mundial de Saúde.