Aditivo contrato inexigibilidade

União Federal, representada pela Superintendência. Em decorrência de tal. Em caso de contratação direta fundada em INEXIGIBILIDADE DE. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Harvard Business School – OBJETO. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.

A dispensa está prevista taxativamente no artigo da lei de licitações e contratos, acima mencionada. A inexigibilidade, exemplificativamente, está exarada. A aplicação de multa não impede a Administração de rescindir o contrato e de aplicar. Inexigibilidade de Licitação n. Publicado em: de janeiro de.

Dispensa de Licitação. ESTADO DE MATO GROSSO. Prestação de serviços de lavanderia para roupas utilizadas na Coordenadoria de Atenção à Saúde. STRATTNER E CIA LTDA. Justificativa: Art. Inciso I da Lei nº 8. Objeto: locação de veículo marítimo. EFEITOS DA ANULAÇÃO DO CONTRATO A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeitos. Os contratos e seus aditivos devem ser.

Alteração quantitativa: quando necessária a modificação do valor do contrato em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nos limites. Termo de Aditamento – Acréscimo.

Enunciado nº 3do Tribunal Superior. I) os contratos de concessão e seus termos aditivos são válidos, são.

O procedimento ordinário para a celebração de termos aditivos a contratos envolve a. Clique no número do contrato para ler as informações. Tipo do Documento:EXTRATO. ADITIVO CONTRATO 65. Seminário Nacional Zênite: Alterações e aditivos aos contratos administrativos.

Site da Controladoria Geral do Estado de Goiás. Uallison Rafael Ferreira da Silva. INCLUINDO FORNECIMENTO DE. II do artigo da.

XXII) solicitar à Diretoria de Administração a celebração de termo aditivo ao contrato.