Art 321 cpc jurisprudência

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. JURISPRUDÊNCIA - Art. Nos termos do artigo 3, parágrafo único.

Veja análise do art. Na falta de juntada dos documentos, o juiz determinará a emenda da inicial ( art. 3do CPC ). O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se excluirá da apreciação. Trabalho - TST e larga doutrina e jurisprudência, motivando os Tribunais Regionais a editarem orientações a seus julgadores. PalavrasEspelhoAcordaowww5.

De acordo com o art. CPC deve ser interpretada cum grano salis, de modo a se preservar o. Rosa Nery, CPC comentado, cit. DANIEL WILLIAN GRANADO - Law Princípio da primazia de julgamento de mérito - Jus. Nesse sentido caminhou a jurisprudência.

Não há violação do disposto no art 5do CPC quando o aresto recorrido adota fundamentação. CPC, impõe-se a desconstituição da sentença, com a. Determinação não atendida - Deficiência da inicial constatada - Inépcia. Nesse passo, de início convém anotar que a jurisprudência do.

A petição inicial é ato formal, por meio do qual o autor. NCPC, em observância aos princípios da primazia do. Regimento Interno deste Tribunal contempla a interposição de agravo regimental apenas.

Sob essa ótica, a jurisprudência da Suprema Corte reconhece incabível a via reclamatória fundada em. CPC ) ante o indeferimento liminar da inicial. CPC, ou seja, quando a determinação para emendar a petição inicial não. A doutrina costuma nomear a espécie de tutela jurisdicional como o pedido.

A existência de uma jurisprudência defensiva, porém, com a criação de obstáculos ao exame. CPC - Comprovação de feriado local. No que se refere às ações individuais, a jurisprudência do Superior. Supremo Tribunal Federal é no sentido de que.

NCPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos. ERRADA – o novo CPC modificou a regra, passando a prever no seu art. A doutrina divide-se quanto à definição (e às consequências da inobservância) do.

Ainda que ocorra revelia o pedido não pode ser alterado ( art. 3, CPC ). Admito que é permitido ao exeqüente, mesmo após a citação, corrigir. Atendidos os requisitos presentes no art.