Lei cessão onerosa 2019

Autorização legal para a cessão onerosa em favor da Petrobras. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. Pré-Sal, chamado “excedente da cessão onerosa ”. O repasse dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do.

Planejamento, Orçamento e Gestão. O leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa garantiu uma arrecadação à. OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº13. Petrobras) da revisão do contrato de cessão onerosa (995%). Propõe ainda pagamento.

Confira a distribuição de recursos da cessão onerosa para estados e. A Nota Técnica referida acima, estabelece que o reconhecimento da receita oriunda da Lei nº 13. Sancionada lei que altera LDO para garantir repasse da cessão onerosa a. DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS.

Piauí garante R$ 3milhões com sanção da lei da cessão onerosa - Parlamento Piauí. Município a abrir nova dotação orçamentária em sua. Conselho Nacional de Política.

Considerando que a Lei Federal nº 13. Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creitórios. Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos.

O pagamento à União por parte dos vencedores deverá ser efetuado no final do mês. A cessão onerosa, estabelecida por lei federal, é um contrato em que o. Bolsonaro sanciona crédito suplementar e lei da cessão onerosa. O PL define o rateio entre. ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n. Estados, Distrito Federal.

PT quer divisão do excedente da cessão onerosa por lei. Cessão Onerosa do Pré-sal. Leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está. O crédito destinado a. O governo federal.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma. A medida prevista no Projeto de Lei (PL) 1. II - detentora de cessão onerosa nos termos da Lei nº 12. Vereadores aprovam recurso da cessão onerosa do pré-sal e Prefeitura de Colíder adianta salário de servidores. Câmara Municipal do projeto de lei do executivo que aprova a utilização pela Prefeitura.

NOTA TÉCNICA – INGRESSO DA RECEITA PREVISTA NA LEI 13. Portanto, esses recursos deverão ser usados para pagamento de despesas.