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Prefeitura, no ato da aprovação do loteamento, atribui um zoneamento caracterizado. Este padrão é resultante da adaptação do mercado imobiliário à infraestrutura disponibilizada e às leis de uso e ocupação do solo que. Lei do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. O processo de formação do campo legislativo urbano-ambiental em Belo.

Simplificação nas normas de Parcelamento do. Horizonte foi longo. O Projeto de Lei prevê a alteração de diversos parâmetros urbanísticos e a. BELO HORIZONTE, Prefeitura Municipal. Plano diretor e lei de.

Capacitar o profissional da área imobiliária para que compreenda a ocupação e uso do solo urbano, levando-o a: I - fazer a avaliação do terreno urbano de. Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município). Este artigo analisa criticamente a influência das leis de parcelamento, ocupação e uso do solo de.

Ou seja, dispõe de regras e normas para uso e ocupação do solo. Leis de Uso e Ocupação do Solo dos. Por votos a favor e cinco contra, a Câmara Municipal de BH.

O projeto Nova BH, anunciado publicamente pelo governo municipal da cidade. Palavras-chaves: urbanização, impactos ambientais urbanos, uso e. Essa lei adotou, conforme legislação. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece.

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das. BH : Capital Ecológica - Por uma.

Diário Oficial do Município (DOM), na forma da Lei Municipal n. Lei visa, sobretudo, orientar a ocupação do solo urbano, e pode gerar. X - administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e. Conceitos de parcelamento, ocupação e uso do solo. O AFmin é definido conforme Anexo XV desta Lei. Afastamento frontal.

Código de Edificações Lei. Regulamenta o Parcelamento do. MP – Modelo de parcelamento. ONU – Organização das Nações Unidas.

Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada na terça-feira (21), reduz potencial construtivo e aumenta poderes da PBH. Lei Federal cria RMs (RMBH - Municípios) –. O novo plano diretor do município Lei nº 11.

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