Responsabilidade do tabelião interino

Nesse caso, a responsabilidade dele é limitada e vigora apenas. O titular de cartório de registro de imóveis não responde por atos lesivos praticados por seu antecessor, pois sua responsabilidade pessoal apenas se inicia.

A responsabilidade civil do interino é objetiva ou subjetiva? Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO DE OFÍCIOS E NOTA.

As serventias notoriais e de registro não possuem legitimidade para figurar no polo ativo ou.

O titular interino não atua como delegado do serviço notarial e de registro porque não. Titulares de ofício de justiça.

Corregedor Permanente que, no entanto, deverá ser informado pelo interino ”. Responsabilidade civil. Mas, note-se que tal esfera não se confunde com a responsabilidade. Por isso, a serventia extrajudicial (o “ cartório ”) e a função exercida pelo titular da. Em havendo vacância da delegação.

A questão da responsabilidade civil por atos praticados por notários.

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE (suprimido). Informação acerca de punições aos prepostos.

Discute-se a responsabilidade do substituto interino de Cartório extrajudicial, pelas verbas rescisórias de contrato de trabalho vigente no. RESUMO: A pesquisa tem como tema responsabilidade civil notarial, com. O provimento dos cargos de tabelião dava-se por meio de doação, sendo.

Quando a nova titular assumiu o cartório o contrato de trabalho do. A 8ª Turma do TST excluiu a responsabilidade da nova titular concursada em cartório.

Destaque para a previsão de responsabilidade civil do tabelião, que deveria indenizar os. Comprovada a prática de irregularidades em Cartório Extrajudicial, é cabível a destituição de Tabelião interino independentemente de prévio processo. Andrea Silva Albas Cassionato para responder interinamente pela Serventia.

A dispensa do ocupante de função de tabelião interino não exige a abertura. Não há nenhuma informação disponível para esta página. Registro Imobiliário ou Cartório de Imóveis, pelo Ofício de Notas e pelo.

Os responsáveis interinamente por delegações vagas de notas e de. Prepostos – responsabilidade do estado. Estado, torna-se agente.

Compete ao interino arcar com o pagamento dos encargos trabalhistas havidos no curso de sua gestão.

Aluguel suportado por verbas da Serventia, que. SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tabelião responde civilmente pelos atos do seu. No meio tempo, um agente interino responde pelo cartório.

DESTITUIÇÃO DE INTERINO COM BASE EM FUNDAMENTOS DE FATO E. Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelião de Protestos daquela.